O Sistema Integrado de Comércio Exterior — SISCOMEX, é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior — SECEX, da Receita Federal do Brasil — RFB e do Banco Central do Brasil — BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação.
Neste artigo, iremos entender de forma mais detalhada sobre o que é o Siscomex e também como funciona o acesso ao Portal Único Siscomex.
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Confira os seguintes tópicos a seguir:
- O que é Siscomex?
- Como acessar o Siscomex?
- Siscomex Importação
- O Portal Único Siscomex
- Módulos Portal Siscomex: Quais são?
- Siscomex 2022: Acesso aos sistemas no Siscomex
Vamos lá? 😉
O que é Siscomex?
O Siscomex é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior — é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro. O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior. A seguir, vamos entender algumas características e como funciona o Siscomex:
Siscomex Importação e Siscomex Importação Web o que é?
O Siscomex Importação Web é o sistema responsável por processar o despacho aduaneiro de importação de toda a mercadoria que ingresse no país, importada a título definitivo ou não.
Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI)
Sistema que permite ao usuário executar atividades, restritas ao perfil em que esteja habilitado, relativas ao tratamento administrativo e despacho aduaneiro de importação, tais como: solicitação da licença de importação (LI) e registro da Declaração de Importação (DI).
Anuente WEB — Siscomex Importação
SECEX
Sistema pelo qual os órgãos anuentes analisam licenciamentos de importação que requeiram sua anuência e registram o resultado de tal análise para que este seja visível ao importador no módulo de licenciamento.
Certificados de Origem Digitais (COD)
Receita Federal
O Módulo Aduaneiro de Recepção de Certificados de Origem Digitais (COD), comumente denominado de SiscoImagem, permite ao importador apresentar Certificados de Origem Digitais (COD) às unidades locais da RFB responsáveis pela conferência aduaneira dos despachos de importação de suas mercadorias, reduzindo assim a necessidade do uso do papel e protocolização presencial, dentre outras vantagens.
Nota.: São usuários do Siscomex Importação Web, que acessarão as operações correspondentes aos seus perfis, os importadores ou seus representantes legais, os servidores da Secretaria de Comércio Exterior, da Secretaria da Receita Federal e das Secretarias Estaduais de Fazenda, além de representantes legais dos Fiéis Depositários.
Fonte: Siscomex
Para exemplificar, confira abaixo a tela do Siscomex Importação WEB:
Como acessar o Siscomex?
Neste site que concentra todos os sistemas de comércio exterior, o usuário pode acessar diversas informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como acessar todos os sistemas de comex do governo.
👉 Se você quer acessar o Siscomex, é necessário clicar aqui!
O Portal Único Siscomex
O Portal Único Siscomex é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Através dessa reformulação, pretende-se estabelecer processos mais eficazes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.
Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único engloba o desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.
São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
👉 Para acessar o Portal Único Siscomex, clique aqui!
Módulos Portal Siscomex: Quais são?
Os principais módulos são Exportação, Importação, Cadastro de Intervenientes e Catálogo de Produtos. Tendo ainda uma subdivisão dentro do Perfil Exportador/ Importador:
Exportação:
- Declaração Única de Exportação — DU-E
- Tratamento Administrativo
- Controle de Carga e Trânsito — CCT
- LPCO
- Visão Integrada
- Anexação de Documentos
- Classificação Fiscal de Mercadorias
Cabe destacar que o sistema de registro de exportações totalmente informatizado permitiu um enorme ganho em agilização, confiabilidade, rápido acesso a informações estatísticas, redução de custos, entre outros.
Importação:
- Declaração Única de Importação — DUIMP
- Carga e Trânsito
- Visão Integrada
- Anexação de Documentos
- LPCO
- Pagamento Centralizado
- Classificação Fiscal de Mercadorias
Cadastro de Intervenientes
- Representação
Catálogo de Produtos
- Produto
- Operador Estrangeiro
- Classificação Fiscal de Mercadorias
Siscomex 2022: Acesso aos sistemas no Siscomex
Caso você queira acessar os sistemas que estão dentro do Siscomex, clique aqui! Vale ressaltar que os sistemas onde o profissional de comércio exterior pode acessar, referem-se à Exportação (Registro e acompanhamento de cargas e declarações de exportação, e anexação eletrônica de documentos), Importação (Acompanhamento de processos de importação e anexação eletrônica de documentos) e Cadastro de Intervenientes (Habilita o Interveniente a operar no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Conteúdo feito por Fazcomex. 😉
