CFOP no comércio exterior: guia completo de códigos, aplicações e atualizações

CFOP

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico utilizado em documentos fiscais para identificar a natureza de uma operação comercial, como uma venda, compra, devolução, transferência, importação ou exportação. Esse código é essencial para a correta escrituração fiscal e apuração de tributos no Brasil.

No comércio exterior, o CFOP é ainda mais crítico, pois define se uma operação é uma exportação, importação direta, com importação por conta e ordem, remessa para zona franca, entre outras.

Estrutura do Código CFOP

O CFOP é composto por quatro dígitos:

O primeiro dígito indica o tipo da operação:

• 1 – Entrada de mercadoria dentro do estado
• 2 – Entrada de mercadoria de outro estado
• 3 – Entrada de mercadoria do exterior (importação)
• 5 – Saída de mercadoria dentro do estado
• 6 – Saída de mercadoria para outro estado
• 7 – Saída de mercadoria para o exterior (exportação)

CFOP de Entrada

No comércio exterior, os CFOPs de entrada mais utilizados são os que começam com 3, referentes à importação:

Principais CFOPs de Entrada (Importação)

CFOP Descrição

3.101 Compra para industrialização

3.102 Compra para comercialização

3.551 Compra de bem para o ativo imobilizado

3.949 Outras entradas de mercadorias ou serviços do exterior

Esses códigos são usados para registrar a entrada de mercadorias importadas, variando conforme a finalidade do produto (revenda, produção, uso próprio).

⚠️ Importante em 2025: Com a intensificação do controle aduaneiro e digitalização do Siscomex, é essencial que o CFOP da nota fiscal esteja alinhado com o tipo de operação declarado na DI/DUIMP.

CFOP de Saída

No caso das exportações, os CFOPs de saída começam com 7:

Principais CFOPs de Saída (Exportação)

CFOP Descrição

7.101 Venda de produção do estabelecimento

7.102 Venda de mercadoria adquirida de terceiros

7.127 Remessa em bonificação, doação ou brinde

7.949 Outra saída de mercadorias ou prestação de serviço não especificado

Esses códigos devem ser usados em notas fiscais de exportação direta, onde o exportador emite a nota fiscal eletrônica (NF-e) para o exterior, vinculando aos dados do RE (Registro de Exportação) ou DU-E (Declaração Única de Exportação).

👉 Confira também o nosso texto sobre a CFOP na Exportação!

CFOP em Operações Especiais de Comércio Exterior

CFOP para Exportação Indireta

• 5.949 / 6.949 — Remessa para empresa comercial exportadora
• 7.950 — Exportação efetiva pela trading ou comercial exportadora

CFOP para Importação por Conta e Ordem

• 3.350 — Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros
• 6.350 — Saída da mercadoria para o adquirente (empresa contratante)

CFOP para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

• 6.108 — Venda para empresa na ZFM com fim industrial
• 6.109 — Venda para comercialização na ZFM

Esses códigos possuem tratamento fiscal diferenciado e exigem atenção quanto à isenção de impostos federais.

👉 Confira também o nosso texto sobre a CFOP na Importação!

Por que o CFOP é tão importante no Comércio Exterior?

1. Evita autuações fiscais — O uso incorreto do CFOP pode gerar multas e penalidades.
2. Garante o correto aproveitamento de crédito de impostos, como ICMS, PIS e COFINS.
3. Facilita auditorias internas e externas — Operações internacionais têm maior escrutínio.
4. Exigência em integrações com o Siscomex, Sefaz e Receita Federal — Sobretudo em 2025, com a evolução da DUIMP e da integração via API entre ERPs e sistemas governamentais.

👉 Confira também o nosso texto sobre a CFOP 7501!

Boas práticas ao usar CFOPs em 2025

• Conferir a finalidade da operação antes de emitir a nota.
• Verificar a compatibilidade do CFOP com a natureza da operação e NCM.
• Manter o ERP sempre atualizado com a tabela vigente de CFOPs.
• Validar CFOP com o contador especializado em comércio exterior.

Conclusão

O CFOP é mais do que um simples código fiscal — é uma peça-chave no sucesso operacional, fiscal e logístico das empresas que atuam com importação e exportação. Utilizar o código correto garante não apenas a conformidade legal, mas também a eficiência tributária e contábil.

Se sua empresa atua no comércio exterior e deseja evitar erros fiscais, consultoria especializada em CFOP e documentação aduaneira pode ser a diferença entre o crescimento sustentável e problemas com o fisco.